Efeitos de GRITAAARRRRRR

 

Estudantes com necessidades especiais estão em turmas grandes de mais

Antes eram apresentados como alunos com necessidades educativas especiais. Com o novo diploma da educação inclusiva, aprovado em 2018, passaram a ser alunos com relatório técnico-pedagógico. Nas 97 escolas avaliadas pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência, do 1.º ao 3.º ciclo mais de 50% das turmas tinham alunos nestas circunstâncias, mas nem sempre foram acauteladas as condições de promoção da sua inclusão.

Como acontecia com os alunos NEE, também estes estudantes devem estar integrados em turmas reduzidas quando o seu relatório assim o determine. No caso em turmas com um máximo de 20 alunos e não mais de dois com necessidades especiais. A IGEC constatou, no entanto, que 30,8% das turmas do 5.º ano com alunos com relatório técnico-pedagógico não cumpriam nenhuma destas condições.

Era também o que já acontecia antes da aprovação da nova legislação da educação inclusiva que substituiu a da educação especial. A este respeito, a IGEC deixa o seguinte alerta: “A elevada percentagem de turmas assim constituídas, observada igualmente em anos anteriores em todos os níveis de educação e ensino, constitui um óbice ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica e prejudica o direito a uma educação inclusiva que responda às necessidades individuais destes alunos em efectivas condições de equidade.”

A IGEC aponta ainda que este facto “revela a existência de dificuldades na sua integração [dos alunos com relatório técnico-pedagógico] no conjunto das turmas de cada escola, mas poderia, nalguns casos, ser evitado aquando das matrículas com uma diferente distribuição dos alunos pelos estabelecimentos de ensino que integram cada um dos agrupamentos de escolas”.

Das 6764 turmas existentes nas escolas avaliadas, 44,2% tinham alunos com relatório técnico-pedagógico, que é o documento onde são identificadas as dificuldades do estudante e se “fundamenta a mobilização de medidas selectivas e ou adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão.”. No 2.º ciclo, a percentagem de alunos com RTP nas escolas visitadas pela IGEC sobe para 66,2%.

No seu relatório relativo ao ano lectivo de 2020/2021, a inspecção destaca também que “12,4% das escolas intervencionadas não estavam a executar todas as medidas definidas nos relatórios (14% no ano anterior), afectando 2,4% destas crianças e alunos (2,1% no ano anterior)”. E acrescenta que esta falha “é justificada pelos directores com a insuficiência de recursos humanos específicos”.

Entre as propostas que a IGEC fez seguir para o Ministério da Educação figura a necessidade de se dotar as escolas “com os recursos específicos necessários à operacionalização das medidas previstas” na lei de forma a garantir” a todas as crianças e alunos o direito a uma educação inclusiva que responda às suas potencialidades, expectativas e necessidades”.

In https://www.publico.pt/2022/04/30/sociedade/noticia/estudantes-necessidades-especiais-estao-turmas-2004373