A prestação única para a deficiência está ainda
em fase "de análise e de estudo de vários modelos", mas a secretária
de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, tem a
"expectativa" de que esta medida seja já incluída no Orçamento do
Estado para 2017.
Apesar de já terem sido incluídas "um
conjunto de iniciativas já neste orçamento", estas não são suficientes,
sendo que a prestação social única para a deficiência poderá "reforçar um
pouco os rendimentos das pessoas com deficiência", disse à agência Lusa a
secretária de Estado.
De acordo com a governante, esta medida visa
responder, "acima de tudo", às pessoas "com uma situação de
maior debilidade, em razão do desemprego, discriminação e pobreza".
"É importante dar aqui um rendimento
extra", sublinhou, recordando que "muitas pessoas com deficiência
viviam exclusivamente da pensão social de invalidez, que tinha um valor
exclusivo de 200 euros. 200 euros não tiram ninguém de uma situação de pobreza
e muito menos permitem fazer face a despesas específicas que advêm somente da
situação de deficiência".
A secretária de Estado falava à agência Lusa à
margem da cerimónia de inauguração do centro de atividades ocupacionais (CAO)
do Centro de Apoio a Deficientes Profundos João Paulo II, em Fátima, concelho
de Ourém.
Ana Sofia Antunes realçou que o país já tem uma
"resposta bastante completa" a nível de CAO - espaços destinados a
pessoas com graus de funcionalidade "inferiores a 30%".
Para a governante, o problema que se enfrenta
prende-se com "situações concretas de pessoas com deficiência encaminhadas
para os CAO e que, provavelmente, não precisavam de estar neste tipo de
resposta".
Nesse sentido, o Governo vai começar no segundo
semestre "uma reavaliação de situações que estão enquadradas em CAO e que
poderão ser estimuladas para outro tipo de atividade", avançou.
Face à possibilidade de encaminhar alguns desses
utentes para "candidaturas a atividades socialmente úteis" ou para o
mercado de trabalho, através dos incentivos à contratação de pessoas com deficiência,
será possível "flexibilizar algumas vagas" nos centros de ocupação
para casos mais profundos "que eventualmente possam ainda estar sem
resposta", notou.
O CAO do Centro de Apoio a Deficientes Profundos
João Paulo II custou cerca de "650 mil euros", sendo
"fundamental para algumas das pessoas com deficiência" que estão
naquele espaço, sublinhou o presidente da União das Misericórdias de Portugal
(UMP), Manuel de Lemos.
O centro de atividades ocupacionais conta com 60
vagas, num espaço com salas de relaxamento, ludoteca, fisioterapia, ginásio e
outros espaços para terapia ocupacional.
IN JN
Sem comentários:
Enviar um comentário