O Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de março, cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente.
Constitui habilitação profissional para o grupo 360 a titularidade do grau de mestre em LGP. São candidatos ao concurso externo para o ano 2018/2019 os técnicos especializados com habilitação científica adequada em LGP que tenham exercido funções no ano letivo 2017/2018 em agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública do Ministério da Educação.
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