Leis que defendem e acautelam os seus direitos.
Este regime compreende a protecção na parentalidade, a comparticipação nas deslocações para tratamentos, o apoio especial educativo e o apoio psicológico.
Lei 71/2009 de 6 de agosto regulamentada pela portaria n.º 350-A/2017 de 14 de novembro devido a doença do foro oncológico.
Sem comentários:
Enviar um comentário