Escola pública conta com cerca de 70 mil alunos com
necessidades educativas especiais.
O Ministério da Educação vai criar novas regras para o
ensino especial que passam, por exemplo, por criar planos específicos para
estes alunos quando as abordagens tradicionais falham ou obrigar as escolas a
incluí-los mais tempo nas salas de aula com os restantes colegas. A chamada
"escola inclusiva 2.0" é uma reforma ao decreto-lei 3/2008, que
regula a educação especial desde há quase uma década, e tem como objetivo
garantir uma "escola em que as crianças não estão apenas integradas, mas incluídas
em sala de aula, em ambiente de aprendizagem com os colegas, sem
desinvestimentos nos apoios necessários", adiantou ao DN o secretário de
Estado da Educação, João Costa.
Na prática, explica Luísa Ucha, coordenadora do grupo
de trabalho que deverá em novembro fazer chegar ao governo as propostas de
alteração legislativa, o objetivo é criar abordagens "que permitam a cada
aluno atingir o seu potencial". Isso passa por "centrar na
escola" e na sala de aula o trabalho com os alunos, num trabalho "multidisciplinar,
envolvendo família, professores e técnicos", que permita, por exemplo,
"caso as abordagens convencionais não resultem, elaborar planos
específicos para cada aluno". Passa também pela redução do tempo passado
por alunos com necessidades educativas especiais nas chamadas "unidades
especializadas", que foram criadas para facilitar a integração destes
estudantes no ensino regular. Novidades que surgem numa semana em que o Centro
de Apoio ao Desenvolvimento Infantil - CADin debateu problemas de desenvolvimento
como o espetro do autismo e a hiperatividade e défice de atenção, numa
conferência que termina hoje em Lisboa, no ISCTE (ver texto ao lado).
Numa altura em que cerca de 70 mil alunos com
Necessidades Educativas Especiais (NEE) estão integrados nas escolas regulares,
sendo já residual o número de estudantes em escolas especiais, o peso dado por
muitas escolas a estas unidades tem sido motivo de críticas. Por exemplo, num
relatório sobre Portugal divulgado em abril, o Comité da ONU sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência contestou o tempo excessivo que muitos estudantes
passam nestes espaços, separados dos colegas.
O governo já deu um sinal a este respeito, exigindo
que os alunos com NEE passem pelo menos 60% do seu tempo letivo integrados na
sala de aula para que as escolas possam beneficiar da redução do número de
alunos por turma. E preveem-se mais novidades para estes serviços
especializados nas diferentes deficiências. "Estas unidades foram muito
importantes na altura em que trouxemos os alunos todos para as escolas, porque
a escola precisa de recursos", diz Luísa Ucha, ressalvando não "estar
em causa" a continuidade destas estruturas. "Mas agora há uma
evolução, que resulta do conhecimento do tipo de trabalho, da análise crítica
que as pessoas fazem do que a criança aprende dentro e fora da unidade",
explica. Não quer dizer que dentro da escola não se possam dar apoios e
respostas mais individualizados", ressalva. "Agora, passar o dia
dentro da unidade não é boa resposta".
Ao DN, o Ministério da Educação garante também que
"nunca" esteve em cima da mesa a extinção destes serviços. Mas admite
que está em discussão "a necessidade de existirem respostas mais flexíveis
do que a simples colocação de alunos nas unidades de apoio especializadas, melhorando
o leque de respostas inclusivas. Estas unidades devem ser consideradas como
centros de recursos para promover competências e aprendizagens numa perspetiva
de inclusão e não uma alternativa a essa inclusão". David Rodrigues,
presidente da pró-inclusão - Associação de Professores de Educação Especial,
concorda que este tem sido um obstáculo à real inclusão dos alunos: "Há
unidades que realmente funcionam como sendo unidades de inclusão, no sentido de
que proporcionam aos alunos oportunidades de inclusão e outras que não
funcionam. Tornam-se um pouco guetos dentro das escolas", diz.
As alterações ao decreto 3/2008 não se esgotam nestes
temas. Luísa Ucha explica que as propostas ainda não estão fechadas, mas já
estão definidas "à partida" algumas prioridades, integradas no
objetivo de procurar respostas "individualizadas" eficientes para
todos os alunos: "Não queremos dar muito enfoque à deficiência ou à
Necessidade Educativa Especial mas a outra coisa: às medidas de apoio à
aprendizagem que permitam que determinado estudante aprenda. O objetivo da
escola é ensinar". Medidas comuns a todos os alunos, como a anunciada
flexibilização dos currículos, também são encaradas como essenciais.
In DN, 23-10-2016
