Subsídio de Educação Especial vai voltar a ser atribuído mediante avaliação médica

Governo vai revogar protocolo criado pelo Executivo anterior.

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O Governo vai revogar o protocolo criado pelo anterior Executivo, que remetia essa competência para os agrupamentos escolares, o que provocou a exclusão de vários milhares de crianças e jovens dos apoios individuais de psicólogos e outros terapeutas.

A notícia foi avançada à Renascença pela deputada do PS Idália Serrão no programa “Em Nome da Lei”. O programa vai ser transmitido este sábado a partir do meio-dia.

A decisão do Governo vem na sequência de mais de meio milhar de sentenças judiciais, que declararam a ilegalidade da medida tomada pelo anterior Executivo.

IN RR